Governo de MT autoriza construção de socioeducativo em Rondonópolis

O governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para a construção do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Rondonópolis (183 km de Cuiabá). A autorização ocorreu na tarde desta segunda-feira (13.07), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos.

A nova unidade terá capacidade para 60 vagas, destinadas a adolescentes em conflito com a lei, e tem previsão de ser concluída em até 8 meses. Também participaram da solenidade feita por videoconferência o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa; o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges; o procurador Paulo Prado; o juiz Tulio Duailibi; dentre outros.

“Essa ordem de serviço era esperada há muitos e muitos anos. Esse processo de construção está judicializado desde 2006, ou seja, 14 anos de briga na Justiça. O dinheiro está bloqueado já em 2014. São seis anos com dinheiro parado na conta, com decisão obrigando a construir. Vencemos toda a burocracia e agradeço todos os parceiros do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública. O grande objetivo de tudo isso é melhorar a Segurança do nosso estado e, para isso, vamos continuar investindo em todo o sistema”, afirmou o governador.

O projeto inicial da unidade, feito na gestão passada, previa uma despesa de R$ 10 milhões. Porém, as equipes técnicas da Sesp, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça reformularam o projeto, “garantindo uma obra mais eficiente, segura e barata”.

De acordo com o secretário de Segurança, esse novo acordo prevê que o socioeducativo custará R$ 7,5 milhões, ou seja, cerca de R$ 2,5 milhões mais barato. O valor já está bloqueado judicialmente para esse fim.

“O Estado é carente de vagas para o sistema socioeducativo. Esse projeto determinado pelo governador visa dotar o Estado de vagas suficientes. Além disso, a obra gera empregos aos mato-grossenses e atende a uma demanda judicial que se arrasta há muito tempo. Chegamos ainda a uma redução de 30% no valor da obra”, explicou Bustamante.

A secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, reforçou que, além de Rondonópolis, o Governo de Mato Grosso irá construir novos socioeducativos em outros seis municípios: Tangará da Serra, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Cuiabá (em substituição ao de Várzea Grande).

As novas unidades vão garantir mais 289 vagas aos menores até 2022, sendo que atualmente o Estado conta com 143. Desta forma, até o final da atual gestão haverá 443 vagas, um aumento de 280%.

“Hoje temos uma unidade em Rondonópolis, que é uma delegacia adaptada que só consegue atender 16 adolescentes. E com essa obra conseguiremos atender 60. E o mais importante: o projeto anterior tinha um prazo de 24 a 30 meses. E agora não, o prazo é de oito meses e pode ser que foque pronta em seis meses”, relatou.

Para o chefe do Ministério Público Estadual, a ordem de serviço da unidade é um “marco histórico”.

“Hoje não temos vagas. O adolescente que comete um crime grave hoje não conseguimos manter porque não tem vagas. O senhor [governador] está fazendo um marco histórico. Só temos a reconhecer a sua postura de cumprir o compromisso firmado”, ressaltou Borges.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público, o procurador Paulo Prado destacou a importância da construção da unidade para a recuperação dos menores infratores.

“Hoje o ECA comemora 30 anos e posso dizer que existe recuperação para esses menores. Eu acompanhei vários casos. Tenho casos de uma moça que saiu do socioeducativo e hoje é médica. O Governo está possibilitando que essa recuperação aconteça”, disse.

De acordo com o juiz Tulio Dualibi, que comanda a Comissão de Infância e Juventude do Poder Judiciário em Mato Grosso, sublinhou que o Estado destravou uma demanda antiga do sistema socioeducativo justamente no aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“É um momento de alegria porque não é uma ação isolada. Estamos presenciando uma ação estruturante para o sistema socioeducativo com melhorias substanciais, por meio dessa ação coordenada. Para gente, é muito gratificante participar disso. Isso traz conforto de que a situação vai melhorar”, pontuou.

Fonte: SESP/MT - Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Para o Sindpss/MT, essa é mais uma conquista, sofrida conquista. Os dirigentes lembram que para garantir a homologação dessas construções tiveram que realizar diversas manifestações, paralisações e até mesmo greve.

"Tivemos que realizar um levantamento das precariedades em todas unidades socioeducativas do Estado. Realizamos um estudo minucioso ponto a ponto, que foi desde alojamento dos servidores, logística, a alojamentos dos adolescentes. O resultado desse estudo, foi a construção de um relatório foto visual das infraestruturas, estruturas prediais, bem como de toda logística diária nas unidades, tanto das áreas sociais, quanto dos ambientes destinados aos adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas no Estado de Mato Grosso." Rememorou o secretário-geral do Sindpss/MT.

"Tivemos que nos mobilizar, não dava mais para "tampar o sol com peneira". Após diversas reuniões, aonde levamos ao conhecimento dos gestores, todo nossa limitação e dificuldades diária para trabalhar, e, o fato dos adolescentes estarem sobrevivendo de forma desumana naquele local que, ainda hoje, tudo é escasso, e acaba gerando diversos atritos, motins, quebradeiras e até rebelião. Tivemos que partir para o tudo ou nada, fomos parar em greve na frente da Procuradoria Geral do Estado, a mudança começou ali. Após diversas reuniões em conciliação entre nós representantes da categoria, e os gestores do Sistema Socioeducativo, secretários de Estado no Tribunal de Justiça, e, também após diversas reuniões em conciliação entre Ministério Publico, Tribunal de Justiça e Governo do Estado, logramos êxito, garantimos essa homologação, as construções das novas unidades socioeducativas no Estado de Mato Grosso". Lembraram os dirigentes do Sindpss/MT.

Para os dirigentes do Sindpss/MT, essa autorização veio na hora certa. "Com as construções das unidades em andamento, e, considerando que estamos trabalhando muito para as nomeações dos Aprovados no Concurso Público, essas construções praticamente garante o Chamamento desses Novos Servidores, quanto mais unidades construídas, mais servidores serão nomeados". Comemora os dirigentes do Sindpss/MT.

Sidnei Oliveira - Secretário-geral Sindpss/MT

Data: 14/07/2020