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Deputada estadual também

citou suplementações sem

autorização da Assembleia

Legislativa.

 

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou já ter detectado falhas graves nas contas do governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao ano de 2015.

 

Na última quarta-feira (11), a parlamentar pediu vista e adiou a votação das contas do primeiro ano de gestão do tucano.

 

Uma das irregularidades, segundo a deputada, diz respeito ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos relacionados à folha salarial.

 

Já encontrei duas faltas que considero muito graves. Uma é o estouro da LRF e a outra são as suplementações sem autorização da Assembleia Legislativa

Este apontamento foi, inclusive, detectado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator das contas de Taques, conselheiro José Carlos Novelli, afirmou que os gastos com pessoal do Poder Executivo estadual totalizaram, em 2015, o montante de R$ 5,8 bilhões, correspondendo 50,2% da Receita Corrente Líquida.

 

A LRF estabelece o limite de 49% com a folha de pagamento. Mesmo considerando esta falha gravíssima, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas.

 

“Já encontrei duas faltas que considero muito graves. Uma é o estouro da LRF e a outra são as suplementações sem autorização da Assembleia Legislativa”, disse a deputada.

 

Ela adiantou que não conseguirá examinar o relatório do TCE num prazo regimental de cinco dias, que é o estipulado em casos de pedido de vista.

 

“Estamos debruçados em cima dessas contas. São 16 mil páginas. Não tem como analisar tudo isso em cinco dias. Já adiantei isso a alguns colegas parlamentares que respeitam essa minha posição, até porque não há por que ter tanta pressa nisso”, afirmou.

 

“Acho que isso tem que ser analisado com muita cautela, até pra poder fazer um parecer, se necessário, contrário àquilo que foi encaminhado pelo TCE. Preciso de mais tempo para poder analisar com rigor tudo aquilo que o TCE e a Assembleia analisaram”, completou a deputada.

 

Ela afirmou que tentará concluir o relatório o mais breve possível.

 

Relatório 



Para que as contas anuais de Governo sejam aprovadas, o chefe do Executivo precisa cumprir adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, durante todo o exercício de 2015.

 

Assim como o TCE, o relatório da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa, foi pela aprovação das contas.

 

O relatório da Comissão de Fiscalização apontou diversas irregularidades, todas consideradas sanáveis.

 

Foram feitas recomendações ao Governo, como a adoção de um plano para recuperação de créditos da dívida ativa, correção dos gastos de pessoal para que sejam adequados ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fortalecimento do controle interno, planejamento orçamentário condizente com a realidade econômica de Mato Grosso e adoção de medidas para equilibrar as contas do MT Prev, que registraram em 2015 déficit financeiro superior a R$ 750 milhões.

 

Fonte: Mídia News



Data: 17/01/2017

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