CONASSE/BR e SINDPSS/MT participam de mobilização nacional contra a Reforma da Previdência

Mais de cinco mil trabalhadores da segurança pública de vários estados se reuniram em Brasília na última quarta-feira (08.02) para protestar contra a PEC 287/2016 da Reforma da Previdência. A atividade foi mobilizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB), da qual o Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores do Sistema Socioeducativo (CONASSE) faz parte. O Sindicato da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss-MT) esteve presente na mobilização, representado pelo presidente, Paulo Cesar de Souza, e pelo vice-presidente, Edinei Aparecido Pereira.

A principal reinvindicação do movimento é contra o texto da PEC que exclui das atividades de segurança o risco de morte, inerente à função. Com isso, os profissionais da área não teriam direito à aposentadoria especial. Pelas novas regras propostas, para obter aposentadoria integral o agente de segurança, incluindo o do sistema socioeducativo, terá de contribuir por 49 anos, e deve se aposentar próximo aos 70 anos de idade.

Em nota, a UPB destacou com dados os riscos aos quais os profissionais estão frequentemente expostos. “O número de policiais mortos no Brasil em um único ano é equivalente às mortes de policiais ingleses em 98 anos. Já, nos EUA, morreram 41 policiais em serviço no ano de 2015, contra 103 no Brasil, ou seja, mais que o dobro. E entre 2009 e 2015, foram 113% a mais de mortes em serviço do que o ocorrido com policiais americanos”, informou a nota

Esta realidade também se aplica aos agentes de segurança socioeducativo que, frequentemente, tem os riscos da profissão ignorados pelos gestores e pela sociedade. De acordo com o presidente do Conasse, Cristiano Torres Dantas, este ato foi o primeiro, mas não será o último. “Vamos continuar mobilizados e vai haver outros atos. Vamos continuar lutando pela não retirada da periculosidade das nossas carreiras e pela aposentadoria diferenciadas”, reforçou o presidente.

Outra pauta específica dos profissionais do sistema socioeducativo de todo o país, defendida pelo CONASSE e pelo Sindpss na manifestação, é a inclusão do Sistema Socioeducativo no artigo 144 da Constituição Federal que versa sobre as instituições de segurança pública do Estado. “Se conseguirmos isso, teremos automaticamente a aposentadoria diferenciada. A PEC 287 vem colocar abaixo todo o trabalho e luta que viemos fazendo nos últimos anos para sermos reconhecidos como uma força da segurança pública”, explicou Dantas.

O presidente do Sindpss, Paulo Cesar de Souza, lembra que o Mato Grosso é um dos poucos estados da Federação que reconhece em lei estadual o direito dos agentes de segurança socioeducativa à aposentadoria especial, através da lei complementar nº 401/2010. “Alcançamos esse avanço no estado com muita mobilização. Esse direito tem que se espalhar para os outros estados, e não retroceder. Por isso é importante estarmos aqui junto com as outras categorias da segurança”, afirmou o sindicalista. 

Mobilização contínua

A UPB já esteve reunida com o Ministro da Justiça, na época, Alexandre Moraes, e parlamentares para discutir a reforma da previdência. Em outro momento, representantes da UPB, incluindo o CONASSE, acompanharam a apresentação da PEC 287/16 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados para pressionar pela não aprovação do texto. O ato realizado na última segunda-feira é resultado dessa série de mobilizações que já vem ocorrendo desde o início do ano.

Os manifestantes se reuniram no gramado do Congresso Nacional e cantaram o hino brasileiro. Depois das falas das lideranças, espalharam cruzes e lápides no gramado com os dizeres “Enfim aposentado PEC 287” e em referência às mortes de agentes de segurança que ocorrem todos os anos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, entre 2009 e 2015, foram mortos 2.572 agentes de segurança em serviço no Brasil.

Segundo Paulo Cesar, a participação da delegação de Mato Grosso foi muito importante para fortalecer o movimento nacional e defender os direitos de todos. “O Sistema Socioeducativo de Mato Grosso esteve junto das outras categorias nessa luta e, com articulação, conseguimos apoio de vários parlamentares para a nossa pauta. A mobilização foi excelente, com grande participação, e a nossa participação foi de grande valia para que essa proposta seja derrubada.”, avaliou ou presidente do Sindpss.

As entidades representadas no protesto garantem que se o texto da PEC for aprovado como está proposto, haverá paralisação das atividades dos agentes de segurança em todo o país. A possibilidade de greve geral será discutida na próxima terça-feira, data da próxima manifestação, marcada para a mesma data em que a Câmara de Deputados retoma a discussão do tema.

Data: 10/02/2017