Inquérito vai apurar recebimento de verba federal e abandono de centro socioeducativo

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar suposta malversação de recursos públicos federais, em razão da ausência de conclusão e entrega da obra do Centro Socioeducativo de Várzea Grande.

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Um levantamento feito pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh), foram gastos na obra mais de R$ 5 milhões de recursos estaduais e federais. Se estivesse pronta, a unidade teria capacidade para receber 60 adolescentes.

Na Portaria 177 do Ministério Público Federal, o procurador da República Marcelo Ferreira, há possível cometimento de ato de improbidade administrativa por parte da administração municipal.

Em abril deste ano, o Poder Judiciário anunciou aporte de R$ 20 milhões para a construção de novas unidades que atenderão ao Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) na administração e manutenção das unidades. Na oportunidade, foi anunciada a instalação de uma unidade em Várzea Grande para atender 30 jovens.

Na época, ficou acordado que o município deveria disponibilizar uma área de pelo menos 20 mil metros quadrados (m²) e doá-la ao Estado para construção do Centro.

olharDireto.com.br

Data: 11/09/2015