“O adolescente que mata não pode ficar só três anos recolhido”

O assassinato a tiros do tenente-coronel Helton Wagner Martins, de 38 anos, em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), no dia 8 de agosto, voltou a reacender a discussão sobre a sensação de impunidade, por parte da população em geral, em relação aos crimes cometidos por menores de idade.

O motivo é a pena máxima que o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê aos adolescentes infratores: três anos de internação em uma unidade socioeducativa.

No caso do crime cometido em Sinop, em que três dos quatro acusados são menores (incluindo o acusado de ser autor dos disparos, um jovem de 15 anos), a previsão é de que, na pior das hipóteses, eles já

estarão de volta às ruas no segundo semestre de 2018.

Essa realidade é vista com pessimismo pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 3ª Promotoria Criminal de Cuiabá.

Ele defendeu a aplicação de penas mais severas aos adolescentes que praticam crimes hediondos e/ou de maior gravidade, como homicídios, genocídios, estupros, sequestros e tráfico de entorpecentes.

“Eu acredito que deve haver um recrudescimento das penas aplicadas aos adolescentes, o que não implica na redução da maioridade penal, mas em ter uma resposta mais condizente, especialmente nesses crimes gravíssimos”, disse.

Para Gahyva, nestes tipos de crimes, o jovem infrator deveria ficar, pelo menos, 10 anos na unidade de internação.

“A impunidade pode decorrer da não aplicação da pena ou da aplicação não proporcional da pena. O jovem que mata, estupra, mata em condições qualificadas, sequestra, trafica, não pode ficar recolhido por apenas três anos. Ele tem que ficar na ressocialização por um tempo maior”, destacou.

Rigor na aplicação da lei

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Gahyva: "Mais valem penas que sejam significativas e proporcionais que penas altíssimas, com dúvidas em relação à aplicação"

Relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, apontou que 54% dos jovens infratores no Brasil voltam a cometer crimes.

Os maiores índices estão nas regiões Centro-Oeste e Sul, com 75% de reincidência.

Em Cuiabá, levantamento feito em 2013 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso revelou que 71% dos jovens internados no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, voltam a cometer crimes.

Além de penas maiores, uma medida que amenizaria estes índices de reincidência, no ponto de vista do promotor Vinícius Gahyva, seria dar maior efetividade à lei que já está em vigor.

“Se o indivíduo, seja adolescente ou adulto, tiver certeza de que há uma alta probabilidade de ele ser punido se praticar determinadas condutas tipificadas como crime, ele terá mais receio de cometer crimes do que se ele tiver uma pena alta, mas certeza absoluta da impunidade. Mais valem penas que sejam significativas e proporcionais, com a certeza da aplicação, do que penas altíssimas, com dúvidas em relação à aplicação”, afirmou.

Outro método considerado eficaz pelo promotor de Justiça é o investimento pesado na ressocialização dos jovens infratores, pois o atual modelo, segundo ele, não está atendendo a esta finalidade de forma adequada.

“O jovem infrator tem que ter opção de qualificação acadêmica, qualificação laboral, tem que aprender um trabalho lá dentro, tem que receber educação moral e cívica, tem que ter um tratamento humanizado. Enfim, uma possibilidade de que ele possa continuar na condição de desenvolvimento. O Estado, quando se propõe a puni-lo, tem que oferecer a esse adolescente em formação as oportunidades que muitas vezes lhe foram negadas pela realidade social, de forma com que ele possa possa sair de lá melhor do que entrou”, explicou.

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Data: 19/08/2015