"Construção de centros socioeducativos atende clamor social"

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Paulo da Cunha, afirmou que os R$ 20 milhões emprestados pelo Poder Judiciário ao Estado, para a construção de 15 centros de ressocialização, foi uma medida que buscou atender o “clamor social”.

Segundo o magistrado, a resolução da falta de vagas e unidades para abrigar os jovens infratores, especialmente no interior do Estado, é um dos maiores anseios da população.

“Nós temos um déficit muito grande de vagas no interior de Mato Grosso. A capital recebeu, de janeiro a abril, 147 pedidos de vagas, mas só pode atender, com muito sacrifício, 28 pedidos. Os nosso

juízes sentem-se enxugando gelo sem esses instrumentos disponíveis para que eles possam destinar os menores infratores”, explicou Paulo da Cunha, ao MidiaJur.

Um dos motivos para a cobrança da sociedade sobre esta questão, conforme o presidente do TJ-MT, é o fato de a falta de centros socioeducativos obrigar os juízes a deixar os jovens infratores em liberdade, expondo-os ao risco de reincidir nos crimes.

“A sociedade sente-se desprotegida, porque quando não há vaga, esses menores serão colocados em liberdade. A sociedade não vê o Legislativo, Executivo e Judiciário. Ela vê o Poder Público. Ela cobra do Poder Público. Essa resposta que estamos dando à sociedade é uma resposta que cabe ao Poder Público dar. O Poder Judiciário deve responder aos anseios da sociedade”, pontuou.

Os dados colhidos em audiência pública sobre o sistema socioeducativo, realizada em maio pelo TJ-MT, foi outro argumento do desembargador. As informações deram conta de que 47% dos participantes pediram a construção de novos centros socioeducativos e 26% sugeriram a melhoria na estrutura física já existente por meio de manutenções e reparos.

Ainda na audiência pública,  46% solicitaram a realização de mais cursos profissionalizantes para os adolescentes em conflitos com a lei e 33% a capacitação dos servidores dos centros de ressocialização.

Cronograma

O início da parceria para a construção dos novos centros deve iniciar até o mês de julho, quando o ato será homologado e o Governo do Estado poderá colocar o projeto em execução.

Paulo da Cunha adiantou que serão priorizadas as construções de unidades nos polos do Estado, locais onde a demanda por vagas é maior, a exemplo de Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra, Sinop e Várzea Grande.

“Essa parceria é um fato histórico, e estamos fazendo isso porque a questão social do menor é primordial. A Constituição manda que se dê prioridade absoluta e nós estamos cumprindo a Constituição”, destacou.

O presidente do TJ-MT ainda reiterou que o montante emprestado não terá impacto negativo na gestão do TJ-MT, pois sairá da verba de custeio e não da verba destinada ao pagamento de pessoal.

Entenda a parceria

A medida foi anunciada por Paulo da Cunha durante inauguração do Centro Socioeducativo de Lucas do Rio Verde, em março deste ano.
Em seu discurso, ele afirmou que o Poder Judiciário não poderia ficar omisso quanto à falta de centros de reinserção aos jovens em Mato Grosso.

“Ora, à medida em que o Estado não propicia ao jovem a possibilidade de reeducação efetiva, que não lhe dá condições de reinserção social, passa a ser cúmplice, ao menos no campo da culpa, pelo crescimento desenfreado da delinquência juvenil”, disse ele, na ocasião.

Ele relatou que a falta destes estabelecimentos obriga os juízes e liberarem os jovens infratores , resultando em aumento da criminalidade.

“Resultado de tudo isso? A total descredibilidade na Justiça da Infância e Juventude. Ninguém na sociedade acredita em um sistema que segrega num dia, solta depois de cinco dias, e acaba por alimentar o círculo vicioso da delinquência. Como é que eu posso dizer à sociedade: o sistema que retrata a situação do adolescente em conflito com a lei não é meu? É do Executivo? Senhoras e senhores, se o Estado somos nós, o problema é nosso! E é com esses olhos que devemos enfrentá-lo.

MidiaNews

Data: 20/06/2015