.png)
Câmara cria 481 cargos e verba de R$ 4,2 mil a chefes de gabinete
Lei foi sancionada pelo prefeito
Emanuel Pinheiro; mensalmente
gasto com V.I. será de R$ 105 mil
A Câmara de Cuiabá criou 481 novos cargos comissionados (que não precisam de aprovação em concurso público) no Legislativo e fixou o pagamento de uma verba indenizatória de 4,2 mil mensais a cada um dos 25 chefes de gabinete parlamentares.
O valor corresponde a 60% dos salários dos chefes de gabinete, que é de R$ 7 mil. Mensalmente, haverá um gasto de R$ 105 mil com a V.I.
O projeto de lei de número 6.159, aprovado no final da legislatura passada, foi sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e está publicado no Diário de Contas que circula nesta sexta-feira (13).
Conforme a publicação, os novos cargos são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
Pelo projeto, cada gabinete terá à sua disposição 17 assessores parlamentares, com carga horária de 30 horas semanais.
O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes da criação de novos cargos e do auxílio àqueles que possuem cargo em chefia de gabinete parlamentares correrão por conta do orçamento anual alocado na Câmara de Vereadores.
O curioso é que, no final da Legislatura passada, o presidente Haroldo Kuzai (SD) exonerou 393 servidores, sendo que 317 cargos foram extintos.
Na época, a informação era de que o a medida seria necessária para que o Parlamento pudese cumprir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre gastos com folha de pagamento.
A aprovação dos novos cargos aconteceu na mesma época em que os vereadores elevaram seus próprios salários e os do prefeito e vice-prefeito. Neste caso, no entanto, o prefeito Emanuel Pinheiro vetou a iniciativa.
Diárias e extras
Ainda de acordo com a publicação, os servidores comissionados poderão ser convocados para trabalhos extraordinários, sempre que houver interesse da administração da Câmara, sem direito ao recebimento de horas extras.
O projeto prevê que os salários dos servidores comissionados não pode exceder o subsídio do prefeito, que é de R$ 15 mil.
Por fim, a lei fixou os valores das diárias aos servidores que precisarem realizar atividades fora do município.
Se a diária for para alguma localidade em Mato Grosso, serão pagos R$ 350 a secretários e consultor jurídico; R$ 250 a servidores de nível médio e superior e R$ 200 aos demais servidores.
Caso seja preciso se ausentar do Estado, os valores passam para R$ 450, R$ 350 e R$ 250, respectivamente.
Veja publicação do Diário de Contas na íntegra:
Fonte: Mídia News
Data: 13/01/2017