Curso de Capacitação de Armamento e Tiro para Agentes de Segurança Socioeducativo

A Secretaria Adjunta de Justiça por meio da Gerência de Socioeducação e da Coordenadoria de Segurança Socioeducativa, está promovendo o Curso de Capacitação de Armamento e Tiro, a previsão é capacitar todos as Agentes de Segurança Socioeducativos até o fim do mês de março. A primeira turma a ser capacitada, foram os Agentes do Setor de Ações Especializadas em Segurança Socioeducativa (SAS) ainda no mês de novembro de 2019.

Dando sequência ao cronograma do curso, essa semana foram capacitados os Agentes de Segurança do polo de Cáceres, em seguida serão os Agentes de Sinop, Cuiabá, Rondonópolis e Barra do Garças. A carga horária é de 44 horas/aula, com aulas teóricas de Direito Penal e Administrativo e Armamento, Munição e Tiro.

O curso veio dar cumprimento ao disposto nas Leis 10.939 e 10.959, ambas de 2019, que dispõe sobre o porte de armas de fogo e que reestrutura as atribuições dos Agentes de Segurança Socioeducativo nessa ordem.

Para a diretoria do Sindpss/MT, o estado está promovendo justiça a esses profissionais, dando amparo legal e condições para que possam desempenhar suas funções de Segurança Pública, além do direito a defesa própria e de seus familiares sob eventuais riscos inerentes da profissão.

Com o objetivo de garantir dignidade ao Profissional de Segurança Pública do Sistema Socioeducativo, antes ignorados, o Sindicato trabalhou frentes e obteve êxito na alteração da nomenclatura e aprovação da exigência de Nível Superior em Concurso Público para Agente de Segurança Socioeducativo; obteve êxito na luta pelo Concurso Público (Prestes a ser Homologado); êxito na aprovação das leis que garantiu o Porte de Armas e Alteração das Atribuições (Prestes a ser regulamentada) aos Agentes de Segurança Socioeducativo. O trabalho não é fácil, mas é necessário, O AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO É, e deve ser reconhecido e amparado como força de Segurança Pública. Aqui rendemos nossos agradecimentos ao Secretário de Estado de Segurança Pública Dr. Alexandre Bustamante, e ao Ilustríssimo Governador do Estado de Mato Grasso, Mauro Mendes.” Lembraram e agradeceram os dirigentes do Sindpss/MT.

“Tudo que estamos acompanhando, vendo acontecer, é resultado de um trabalho sério iniciado ainda em 2013 quando assumimos a diretoria do Sindicato, tiramos a categoria do limbo. Foram desde ações conjuntas com o MP e Judiciário, aonde foi possível comprovar e acabar com as superlotações nas unidades, interditar e derrubar os blocos em ruínas nas unidades, êxito em aprovação de leis, garantias orçamentárias para o Sistema Socioeducativo, capacitação de servidores, concurso público, à homologação das construções das novas unidades.” Diretoria Executiva do Sindpss/MT, comprometidos com a causa socioeducativa!

Sidnei Oliveira - Secretário-geral Sindpss/MT

Data: 14/02/2020