Resumo da deplorável votação em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em 24/01/2019
No dia 24.01 em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, os deputados derrotados nas urnas demitidos pelo povo nas últimas eleições, aprovaram as seguintes matérias
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Acatando emendas manteve as progressões e promoções de carreira; Foram ajustados o auxílio financeiro para o Fomento das Exportações (FEX), bem como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) combustíveis e commodities, 60% da cota entra como receita corrente líquida para o Tesouro Estadual;
- Mato Grosso Previdência (MTPREV)
Permaneceu com o texto original transferindo duas competências do conselho de previdência para a Diretoria Executiva do MTPREV;
- Reposição Geral Anual (RGA)
Elimina o cálculo pelo INPC e estabelece índice baseado na Receita Ordinária Líquida (ROLT), significa que a receita tem que superar a despesa para se calcular a RGA.
O Sindpss/MT registra a decisão corajosa que deu início a ocupação da “casa do povo”, local onde instalou-se a resistência dos servidores públicos contra o pacote de maldades encaminhados pelo governador à assembleia legislativa do Estado.
“Sem essa ocupação por parte dos servidores, o governador teria passado seu pacote de maldades como apresentou. Foi graças aos guerreiros e guerreiras que acamparam na assembleia legislativa e, as articulações de seus representantes por meio do Fórum Sindical e de nossos deputados eleitos João Batista e Elizeu Nascimento, que conseguimos minimizar as perdas de nossos direitos” lembrou o Presidente do Sindpss/MT, Paulo Cesar de Souza.
O Sindpss/MT registra ainda, em suma não aceita a retirada de direitos e buscará judicialmente reestabelecer os direitos dos servidores públicos retirados de forma arbitrária pelo atual governador.
Comunicamos que já realizamos reuniões dos sindicatos e associações que compõem a Segurança Pública, e que a qualquer momento podemos decidir por paralisação. Considerando que estamos em assembleia permanente, servidores fiquem atentos, em breve convocaremos a categoria.
Sidnei Oliveira – Secretário-geral Sindpss/MT
Data: 25/01/2019