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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CATEGORIA

 
Realizada em 18/01/2019, conforme edital de Convocação
 
Após convocação para Assembleia Geral Extraordinária da Categoria, o Sindpss/MT se reuniu com os servidores na manhã da última sexta-feira (18.01), no auditório da antiga diretoria no complexo Pomeri em Cuiabá/MT. Foi repassado aos servidores as mensagens enviadas pelo atual governador à Assembleia Legislativa do Estado, bem como as providencias que já foram adotadas pelo jurídico do sindicato a respeito.
 
- Mensagem Nº 003 – Retira “atribuições” democráticas do Conselho de Previdência do MT Prev, possibilitando ao Governo tratar diretamente de medidas em relação à Previdência Complementar, aumento de alíquotas previdenciárias e securitização da dívida ou déficit previdenciário (venda da dívida a bancos) PEDIDO DE VISTAS, DEPUTADA JANAINA.
 
- Mensagem Nº 004 – Condicionantes para o cumprimento da Lei nº 8.278/2004 e não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). APROVADO EM 1ª VOTACAO, E VOLTA A CCJ COM POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE VISTAS.
 
- Mensagem Nº 005 – Trata de condicionantes ao cumprimento das despesas de caráter obrigatório, ou seja, cria condicionantes para o cumprimento das Leis de Carreira e com isso aos direitos funcionais das categorias do Poder Executivo. PEDIDO DE VISTAS, DEPUTADO VALDIR BARRANCO.
 
- Mensagem Nº 006 – Cria novas regras para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). APROVADO EM 1ª VOTACAO, E VOLTA A CCJ COM POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE VISTAS.
 
- Mensagem Nº 007 – Reforma Administrativa do Poder Executivo com extinção de empresas públicas e fusão de secretarias.
 
Após feito uma síntese do já denominado “Pacote de Maldades contra os Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso” partindo do atual governador, o presidente Paulo Cesar de Souza, foi enfático em informar que a luta para barrar esse desmando já começou, inclusive, na quarta-feira (16.01), ouve sessão na Assembleia Legislativa para tratar do assunto. “Estávamos presentes e fizemos resistência enfrentando o corporativismo velado, inclusive, dos 14 deputados derrotados nas urnas, fazendo valer a vontade do povo desejoso por renovação da velha politica. Considerando que o povo “já deu as contas” a esses 14 deputados, e que, em menos de 15 dias os novos deputados tomarão posse, é natural que essas mensagens sejam analisadas e apreciadas por aqueles em quem votamos para nos representar. Até gás de pimenta teve lá.”, lembrou o presidente.
 
Considerando que o atual governador do estado Mauro Mendes, não abriu o diálogo com os servidores ou mesmo tentou quaisquer negociações antes de enviar as mensagens à AL/MT; considerando as particularidades das mensagens que atingem diretamente os servidores públicos do poder executivo e, após um debate intenso quanto as estratégias a serem adotadas pela categoria, os servidores do Sistema Socioeducativo votaram e entraram em estado permanente de Assembleia, podendo o Sindpss/MT a qualquer momento convocar nova reunião para deliberar paralisação.
 
Ao final da reunião o presidente Paulo Cesar de Souza, convocou toda categoria para participar da Audiência Pública agendada para aquele mesmo dia (18.01) às 14 horas no Auditório Deputado Milton Figueiredo, na AL/MT para discussão da RGA.
 
“Em suma, não aceitamos a retirada de direitos. O atual governador, a exemplo dos erros do governador anterior, pretende majorar suas finanças às custas da retirada de direitos dos trabalhadores. Para tanto, mandou esse pacote de maldades contra nós servidores públicos, não aceitaremos, iremos à luta.” Sidnei Oliveira, Secretário-geral Sindpss/MT
 
Servidores, fiquem atentos às futuras convocações do Sindicato.
 
Sidnei Oliveira - Secretário-geral Sindpss/MT



Data: 21/01/2019

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