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A diretoria do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss), Presidente Paulo Cesar de Souza, vice presidente Edinei Pereira e o secretário geral Sidnei Oliveira, acompanhados pela comissão negociadora da categoria com o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi, que iniciou a reunião buscando conhecer e entender um pouco mais sobre as reivindicações da categoria passando palavra aos presentes, que expuseram sobre as dificuldades encontradas no dia a dia de trabalho dada a ausência de infraestrutura nas unidades socioeducativas do Estado, da total vulnerabilidade da Segurança dos servidores em razão do desmoronamento do muro da Unidade de Internação Masculina Provisória de Cuiabá, das precárias condições de trabalho nas unidades, inclusive, no prédio da antiga diretoria do Sistema Socioeducativo que devido à chuva destelhou o local molhando tudo e os servidores tiveram que trabalhar literalmente na lama, da injustiça que cometera o estado equiparando o salário dos assistentes administrativos do sistema penitenciário aos agentes penitenciário, equiparação essa que não foi feita aos assistentes administrativos do sistema socioeducativo, hoje os assistentes administrativos dos dois sistemas trabalham ombreados desempenhando as mesmas funções, porém recebendo salários diferentes, da publicação do Edital do Concurso Público para suprir o enorme déficit de Agente de Segurança Socioeducativo e da reestruturação do PCCS (Planos de Cargos, Carreiras e Salários).  

Durante a reunião ocorrida na última quarta-feira (01.11) na Casa Civil, que também contou com a presença do secretário adjunto da pasta, Carlos Brito; secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva; Secretaria Adjunto de Justiça, Enéas Corrêa de Figueiredo Junior e do deputado estadual Dr. Leonardo Albuquerque. Os diretores do sindicato lembraram que o edital do concurso já está aprovado, infelizmente para cadastro de reserva, contudo precisa ser publicado. É latente a urgência da realização deste concurso, pois, atualmente a carreira conta com aproximadamente 600 servidores na ativa em todo o estado, sendo por volta de 200 Agentes de Segurança Socioeducativo trabalhando em regime de plantão divididos em 04 plantões e 08 unidades no estado, para atender aos adolescentes 24 horas 07 dias por semana.

Nesse sentido, o secretário, Max Russi, informou que o governador do Estado, Pedro Taques, afirmou que as áreas que necessitam de aumento de profissionais serão realizados concursos públicos para atender a demanda.

Em relação ao PCCS, conforme afirmação do parlamentar presente Dr. Leonardo, a categoria irá ficar fora da PEC 10, juntamente com outras carreiras consideradas essenciais, são elas, Administração Penitenciária, Educação, Saúde e Sistema Socioeducativo que fica garantido o direito de negociação, incluindo a revisão das tabelas salariais da categoria para 2018 ou 2019, mesmo após a aprovação da PEC.

Quanto as outras pautas reivindicadas pela categoria, ficou marcada uma reunião para próxima quarta-feira (08.11) às 11 horas da manhã para pegar resposta do governo do estado. Em seguida, será realizada uma Assembleia Geral com a categoria.

Ainda na tarde de (01.11), os dirigentes do SINDPSS/MT se reuniram com os deputados estaduais Dr. Leonardo e José Domingos, em busca de apoio quanto a proposta de emenda que retira a categoria da PEC 10 e Equiparação salarial dos assistentes administrativos. A proposta de emenda que retira os profissionais da PEC 10 foi aceita pelos parlamentares. Já quanto a equiparação, o Deputado Dr. Leonardo afirmou que intermediaria para que a mensagem desça o mais rápido possível para a Assembleia Legislativa, inclusive, apontaria um dispositivo que, assim que o estado se enquadre no limite prudencial da LRF (lei de reponsabilidade fiscal) a categoria seja contemplada com essa pauta, haja vista que já passou por todas as instâncias do governo e está aprovada na casa civil do estado.

Participaram da reunião os servidores assistentes administrativos Bernardina Rodrigues, Guilherme Audax e Jessika Vasque; a Analista Socioeducativo Cíntia Nara Barbosa e o advogado do SINDPSS/MT Dr. Fabiano Zanardo.

O SINDPSS/MT agradece a todos que atenderam ao chamado e se fizeram presente em frente à Casa Civil no dia 01/11/2017, e aproveita para convocar a presença de todos no dia 08/11/2017 ás 10 hs da manhã novamente na casa civil, haverá a segunda reunião com secretário chefe, aonde o governo estará respondendo as demandas reivindicadas.

 



Imprensa SINDPSS/MT

Data: 06/11/2017

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