Publicidade


A nova reforma administrativa do Governo do Estado, que ainda deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, impôs um cenário de incerteza aos profissionais do Sistema Socioeducativo. A extinção da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) já é dada como certa, bem como a criação de uma secretaria para o sistema prisional, no entanto, ainda não existem propostas concretas por parte do executivo em relação ao socioeducativo.

De acordo com o secretário geral do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso (Sindpss-MT), Sidnei Oliveira, a maior demanda da categoria neste momento é que o sistema socioeducativo seja reconhecido como parte do sistema de segurança pública do estado e se mantenham ligado a uma secretaria afim. “O lugar do socioeducativo não é na assistência social e nem na educação, esses são somente parte do atendimento disponibilizado na política de socioeducação ao jovem em conflito com a lei que recebe medida de privação de liberdade. Portanto, somos antes de tudo, parte do sistema de segurança do estado, com especificidades que devem ser consideradas”, afirmou Sidnei.

Ainda em dezembro de 2016, representantes do Sindpss se reuniram com o coronel Airton Benedito Siqueira Junior, atual secretário-chefe da Casa Militar, cotado para assumir uma futura secretaria de administração penitenciária do estado. Na ocasião, o sindicato apresentou um documento com justificativas técnicas para a migração do Sistema Socioeducativo para essa nova Secretaria.

O documento leva em consideração o fato de que além de Mato Grosso,          em alguns outros estados, como Santa Catarina, Minas Gerais, Acre entre outros, os dois sistemas já são administrados de forma conjunta, com bons resultados. Além disso, os atendimentos técnicos e operacionais em ambos os sistemas são semelhantes, respeitando, é claro, as políticas públicas e legislações específicas. Esta seria também uma forma de avançar nas políticas de segurança para os servidores que atuam no socioeducativo, considerando as inúmeras situações de risco a que estão expostos diariamente, e a melhor estruturação das unidades do sistema.

Além disso, o Sindpss está realizando uma série de articulações a fim de garantir que a reforma não afete as atividades desempenhadas pelo sistema. Além de discussões entre os profissionais da categoria, desde o ano passado foram realizadas reuniões com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, onde a proposta foi apresentada e discutida. Taques acolheu as demandas da categoria e se comprometeu a incluí-los nas discussões sobre a reforma.

          “Para que possamos assegurar a plena execução da Política de Atendimento Socioeducativo, precisamos da independência financeira, técnica e estratégica do sistema socioeducativo, seja dentro da nova secretaria ou através da criação de uma secretaria específica para o Sistema Socioeducativo.” concluiu o secretário do sindicato.

 

Assessoria de Imprensa SINDPSS/MT



Data: 06/01/2017

COMPARTILHAR NOTÍCIA: