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Mato Grosso vive uma crise financeira e o governo cogita não aplicar a Revisão Geral Anual a cerca de cem mil servidores do poder executivo. A discussão do momento é encontrar soluções de recursos para o estado fazer face a essa obrigação.
Eis que surge uma proposta de taxação de commodities, defendida pelo parlamentar, líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Santos.

Intrigado, examinei matéria em site de nosso estado, em que praticamente diz que o agronegócio é “dono” de metade da arrecadação de Mato Grosso e por isso, não aceitarão pagar nada mais. A matéria diz basear em trabalho feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que desse montante a maioria seria arrecadação indireta.

Se bem entendi o recado, representantes do agronegócio são quem manda neste estado! Pois bem, não encomendei nenhuma pesquisa ou trabalho a qualquer instituição, mas aqui vão alguns dados que estão disponíveis no site da SEFAZ relativamente ao ano de 2015: a arrecadação de ICMS do segmento soja em foi de R$ 245 Milhões, somados ao do FETHAB - soja de R$ 241 Milhões, resultam em R$ 486 Milhões. E ainda o FEX, que diga-se não é totalmente soja, representa R$ 450 milhões pagos com atraso e choradeira.

O faturamento do segmento soja em Mato Grosso no ano passado foi de R$ 34,75 Bilhões, e 70% foram exportados. Ainda segundo consta do site da SEFAZ, a alíquota efetiva do segmento soja é 3,1%. Melhor explicando, dos R$ 9,2 Bilhões que são tributados, a alíquota aplicada é 3,1%, enquanto outros produtos estão sujeitos a 17%. Isso pode ser explicado pelas renúncias e programas de concessão de incentivos fiscais. De toda a riqueza gerada pela soja, representou 2,69% de ICMS.

O servidor é o maior patrimônio do Estado, pois é a personificação deste na prestação dos serviços públicos. Vamos refletir economicamente também sobre essa importância dos servidores.
Somente de Imposto de Renda sobre os salários dos servidores, o Estado arrecadou R$ 701 milhões, pois a Constituição Federal diz que pertence aos estados o imposto de renda retido na folha de seus servidores.

A folha de salários dos servidores do Estado de Mato Grosso é da ordem de R$ 7,2 bilhões. Quando o Estado paga o servidor, grande parte dos salários recebidos retorna para economia e para os cofres do estado, pois em torno de 24% da remuneração dos servidores são gastos com ICMS, que é um imposto sobre o consumo e está embutido no preço dos produtos que as famílias compram. Os servidores, cidadãos mato-grossenses são os verdadeiros contribuintes de fato. Ou seja, R$ 1,728 bilhões são ICMS que os servidores pagaram. Fechando a conta, os servidores públicos puseram no caixa do Estado cerca de R$ 2,429 bilhões, além do IPVA sobre seus veículos e taxas sobre serviços. Os servidores contribuíram para o Estado com 33,73% de seus salários!

A logística necessária à comercialização da produção agrícola exige muito investimento em infraestrutura, consumindo quase a totalidade dos recursos do FETHAB e obrigando o Estado a alocar enormes quantias de dinheiro no Orçamento para investimentos. A utilização das estradas estaduais para o escoamento das safras de commodities sobrecarrega o tráfego, causando problemas de conservação das estradas do estado e mortes por acidentes. Talvez seja por isso que na Estrada que liga Cuiabá até Cáceres o pavimento asfáltico seja tão bom! Ninguém leva ou traz soja até Cáceres. Além disso, a produção primária em monocultura comercial onera a sociedade mato-grossense com um grande passivo ambiental, representado principalmente pelo desmatamento, consumo de água a envenenamento do solo e dos rios que, aliás, merecia ser ressarcido, pois recursos ambientais não são renováveis. Após anos de benefícios fiscais que serviram para a concentração de riqueza gerada no estado nas mãos de poucos empresários do Agronegócio, o Estado de Mato Grosso necessita que este segmento econômico contribua com a sociedade, através do pagamento dos impostos devidos, na mesma proporção do restante da população.

Ricardo Bertolini
Presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso



Sindfisco/MT

Data: 14/05/2016

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