Diretores e servidores do SINDPSS participaram de audiência pública na tarde de quinta-feira

O tempo de custódia de presos em delegacias da Polícia Civil e a falta de unidades para abrigar adolescentes infratores foram os principais temas de uma audiência pública que aconteceu na tarde de quinta-feira (10.09). O evento contou com a participação de diretores do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS), além de alguns servidores.

A iniciativa da discussão, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi do deputado Wancley Carvalho, que conduziu a Audiência Pública.

“São problemas que temos e estamos aqui para buscarmos encaminhamentos para podermos minimizar essas duas problemáticas no Estado de Mato Grosso, através do dialogo. Esse é um problema que depende de vários segmentos que dificilmente conseguiremos minimizar sozinhos”, disse.

Para o presidente do SINDPSS, Paulo César de Souza, o principal problema, hoje, em relação a esse assunto no sistema socioeducativo é a falta de vagas nas unidades existentes para cumprimento de medidas socioeducativas para menores infratores o que contribui para o aumento da criminalidade, além da falta de construção de novas unidades no Estado”, disse ele, que completou ainda, “em função desse problema, quando um adolescente é flagrado em ações criminosas, é encaminhado para a delegacia de polícia, mas posteriormente é liberado devido a inexistência de unidades socioeducativas para encaminhá-los”.

Paulo explica ainda, que de acordo com a lei, tanto o adolescente que tem infração grave, gravíssima, ou é reincidente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rege que o mesmo deve ser levado a um centro de internação.

"O problema é que com a grande falta de unidades e de vagas no Estado fica complicado, ou seja, aqui em Mato Grosso essa lei não está sendo cumprida”, salientou ele.

PARTICIPANTES – Além de representantes do sistema socioeducativo, também participaram do encontro representantes da Polícia Judiciária Civil, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Sindicatos dos Investigadores de Polícia e do Agentes Penitenciários do Estado.

Assessoria de Imprensa/SINDPSS

Data: 11/09/2015