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Desde que os diretores do Sindicato dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso (SINDPSS) assumiram a nova gestão muitos trabalhos têm sido desenvolvidos em prol dos servidores filiados. Alguns deles são em parceria com o escritório de Advocacia BKXZ, onde muitas ações jurídicas coletivas e individuais estão em andamento e que em breve passarão a fazer parte das conquistas da carreira.

 

Uma dessas ações, por exemplo, e que já é realidade é o adicional de insalubridade. “Nós ingressamos com o pedido desse beneficio através da nossa assessoria jurídica e conquistamos esse direito para nossos sindicalizados, agora estamos trabalhando no sentido de recebermos o retroativo do período em que esse beneficio não foi pago”, disse o presidente do SINDPSS, Paulo César de Souza.

De acordo com o assessor jurídico do SINDPSS, Dr. Fabiano Alves Zanardo, a ação em relação ao retroativo irá exigir que o pagamento seja dos últimos 5 anos ou no mínimo, dos últimos dois anos, época em que a lei foi criada. “Nós vamos trabalhar para que o pagamento seja dos últimos 5 anos, se o judiciário entender que não será possível, pelo menos dos últimos dois anos acreditamos ser obrigação, tendo em vista a criação da lei em 2013”, informou ele, explicando que esse direito somente será possível para os servidores que forem sindicalizados.

A assessoria jurídica ainda do SINDPSS trabalha no sentido de garantir que o pagamento do adicional de insalubridade seja o teto máximo da categoria, tendo em vista a falta de pericia por parte do Estado nos setores e unidades. “Na época da decisão judicial de que o Estado deveria pagar esse direito, ficou definido de que a secretaria deveria contratar um perito para análise do grau de risco dos setores e unidades em um prazo de 90 dias, levando-se em consideração de que até hoje esse trabalho não foi feito, iremos exigir o pagamento do teto máximo que é de 370 reais para os filiados os quais representamos”, falou Zanardo.

A assessoria jurídica tranquiliza aos servidores sindicalizados ou aqueles que ainda não sindicalizaram, que referente ao valor do retroativo

proveniente do Mandado de Segurança Coletivo, no importe de R$ 900,00, será adotada a medida jurídica necessária visando o percebimento dos valores.

Diante das ações jurídicas que estão em andamento e dos benefícios de ser sindicalizado, a diretoria do SINDPSS está convidando os servidores a se filiarem em um prazo de 10 dias. “Para os servidores que se filiarem nesse período, estaremos incluindo na relação dos beneficiários dessas ações, já que é necessário se apresentar a lista de filiados durante o processo”, disse o presidente do SINDPSS, que juntamente com o vice-presidente, Gilberto Bispo da Silva, está buscando o crescimento e melhoria na qualidade de vida do servidor do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

“Nosso trabalho é voltado não só para melhorar a remuneração do nosso servidor, mas também trabalhamos no sentido de garantir direitos e melhor qualidade de vida no desenvolvido do nosso trabalho dentro das unidades em que estamos inseridos”, salientou Gilberto.



Imprensa/SINDPSS

Data: 18/06/2015

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