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Com o desafio de controlar um sistema penitenciário inchado, com estrutura longe do ideal e sem recursos suficientes, o defensor público e atual secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, admite que possui em suas mãos – em alguns casos extremos – verdadeiros “barris de pólvora”, prestes a estourar.

Defensor da política de ressocialização nas unidades prisionais e de manutenção dos direitos básicos para a formação de uma sociedade mais sadia e menos violenta, Dorilêo afirma que a lógica do encarceramento é, cada vez mais, apontado como solução para a insegurança – quando deveria ser exceção, e não regra.

“Devemos racionalizar o instituto da prisão, otimizar as prisões que já existem no Brasil, dar efetividades às leis, assegurando que aquelas pessoas entram em conflito com a lei tenham condições de serem resgatadas. Porque o índice alto de reincidência é a afirmação da incompetência do poder público. E nós não podemos insistir nesse erro, nessa lógica esquizofrênica [de criação de mais cadeias], porque nós estamos formando mão de obra que vai nos agredir uma, duas, dez vezes aqui fora”, criticou.

"Nós não podemos insistir nesse erro, nessa lógica esquizofrênica [de criação de mais cadeias], porque nós estamos formando mão de obra que vai nos agredir uma, duas, dez vezes aqui fora"

Em entrevista ao MidiaNews, o secretário critica a ausência de políticas públicas que coloquem fim ao ciclo da violência e aos pedidos pela redução da maioridade penal; defende o tratamento humanizado nas penitenciárias e o atendimento diferenciado as minorias marginalizadas pela população; acusa a sociedade de ser hipócrita ao pedir leis mais duras e jogar a culpa da violência no poder público e afirma: apesar das críticas recebidas, organizará mais casamentos dentro dos presídios do Estado.

“Quem somos nós, Estado ou qualquer cidadão, para interferirmos na felicidade de alguém? Se quiserem casar, eu sou, antes de secretário, defensor-público, eu ajudo. Vamos casar todo mundo, fazer casamento comunitário”, disse.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida por Márcio Dorilêo ao MidiaNews:


MidiaNews – Como o senhor avalia o sistema penitenciário atual? Ele está, se não falido, em um momento crítico?

Dorilêo –
O sistema penitenciário é um desafio permanente, não só de Mato Grosso ou do Brasil, mas do mundo. Dados recentes dão conta que a política do encarceramento não traz a solução para o problema da violência. Um exemplo é o que constatamos em países como os Estados, a China, a Rússia, que também são países que seguem a lógica do encarceramento. O Brasil, se você computar os presos em regime fechado, unicamente, fica na quarta posição do ranking. Os Estados Unidos possuem 2,3 milhões de presos encarcerados, a China tem aproximadamente 1,8 milhão, a Rússia com cerca de 650 mil e o Brasil, com 500 mil presos em regime fechado. Se computarmos, como o CNJ fez recentemente, em 2014, dados dos presos em regime semiaberto e aberto, o Brasil salta para a 3º posição, com 700 mil, aproximadamente. Isso quer dizer que o Brasil está entre os quatro países que mais encarceram e a solução para o problema da violência, que passaria pelo endurecimento penal e pelo encarceramento, nós não temos sentido na prática. Isso quer dizer que a lógica está equivocada.

"Atualmente, nós temos em torno de 6,5 mil vagas no Estado que atendem a uma população de 10.265. Então, há um déficit de mais de três mil vagas"


MidiaNews – Mas isso também não está relacionado às condições em que os presídios se encontram?

Dorilêo –
Não, isso tem a ver com a ausência de políticas públicas para prevenir o fenômeno crime. Nós temos países como a Noruega, a Finlândia, a Dinamarca, e outros países da Europa que estão conseguindo fechar cadeias e abrir escolas. Quando você tem na mesma proporção investimento em escolas, em políticas públicas de prevenção, e em saúde, tudo envolve direitos sociais. Se você tem um estado forte que investe em políticas públicas, consequentemente você vai ter a diminuição do fenômeno crime e, com isso, a redução da população carcerária.

E uma coisa interessante é que a população tem clamado pelo endurecimento das penas, reclamando da impunidade, mas nós não precisamos de mais leis. Nós temos uma Lei de Execução Penal que é considerada muito boa, é da década de 80, onde avançamos de forma significativa em relação ao arcabouço jurídico. Então, o problema do Brasil não é déficit de legislação, mas sim a efetividade. O que precisa é a parte preventiva. Hoje se discute a maioridade penal, mas se você pegar o Estatuto da Criança e do Adolescente, verá que se você assegurar, através das políticas públicas e atuação do Estado, acesso à creche, conselhos tutelares, acesso ao ensino e educação gratuita para todos os jovens, você diminui o número de jovens em conflitos com a lei. 70% dos jovens hoje internados nos centros socioeducativos não vieram de uma família bem estruturada, não tem referência de pai e mãe, não tem referência de ética na sociedade. Então, há uma cadeia de situações que precisam ser enfrentadas.

Midianews – E quanto à superpopulação prisional?

Dorilêo –
Essa situação [de superpopulação] coincide justamente quando o Brasil editou a Lei 8.072, dos crimes hediondos, quando houve sequestros de personalidades famosas, atores globais, autoridades e empresários. Eles acharam, na época, que aquilo seria uma solução para o problema, e não foi. A nova Lei dos Crimes Hediondos propiciou o aumento em até seis vezes da população carcerária, pois ela aumentou o tempo no cárcere para você ter progressão de regime, livramento condicional e até alcançar, no sistema progressivo, a liberdade plena de volta.

Bruno Cidade/MidiaNews

"A população clama pelo endurecimento das penas, mas nós não precisamos de mais leis"


MidiaNews – Alguns críticos afirmam que o Brasil não escolheu punir seus infratores, optando pela tentativa de reinseri-los na vida em sociedade. Hoje, pode-se falar que existe ressocialização nos presídios de Mato Grosso?

Dorilêo –
A Lei de Execuções Penais prevê políticas de ressocialização, que tem como base educação e trabalho, mas o país não investiu nisso na proporção que deveria. O poder público deixou de investir em unidades com estrutura compatível, como a Lei de Execuções sempre determinou, de celas individuais com espaço mínimo de 6 m², atividades culturais, educacionais, esportivas. Existem exemplos de boas práticas, como temos aqui em Mato Grosso, no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé). Lá temos atividades de inserção de mão de obra, de qualificação, educação. Contamos com capacitações ofertadas em parceria com o Sesi, Senai, Pronatec, e temos também a Escola Nova Chance, que é da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e atende à população prisional no Estado, dentro das unidades penais.

MidiaNews – Atualmente, Mato Grosso possui quantos reeducandos e quantos deles estão inseridos nesses programas de ressocialização?

Dorilêo –
Atualmente, temos 10.265 reeducandos no Estado e 40% estão fazendo cursos profissionalizantes ou ensino regular. Enquanto no Brasil essa meta não chega a 30%, nós queremos – enquanto gestores atuais da pasta – ultrapassar logo a casa dos 50%. Isso apenas não foi feito ainda porque não temos, no momento, estruturas condizentes para poder absorver essa demanda. Com 40% estudando ou trabalhando, nós estamos fazendo a nossa parte. Mas é aí que vem a responsabilidade compartilhada da sociedade. Aí vem o trabalho de sensibilizar a sociedade organizada, através da classe empresarial, de forma organizada por meio dos conselhos das comunidades, ajudar a intermediar as contratações de mão de obra do cárcere. Eu cito como exemplo a Rota do Oeste, que estão com uma equipe nossa de reeducandos que estão trabalhando e não dão problema. Eles estão resgatando a autoestima, são funcionários da empresa, recebem remuneração. Ali nós temos 37 reeducandos trabalhando, mas o contrato prevê a contratação de até 200 presos.

MidiaNews – Sempre se falou da superlotação nos presídios do Estado. Este ano, a Sejudh divulgou a redução da população carcerária, que até então era de mais de 11 mil presos. Mas a superlotação persiste?

Dorilêo –
Atualmente, nós temos em torno de 6,5 mil vagas no Estado que atendem a uma população de 10.265. Então, há um déficit de mais de três mil vagas. Então, ainda há superlotação, mas nós

"Isso é algo que choca, mas destes 10 mil, mais de 60% são presos provisórios, que ainda estão aguardando julgamento e que nem mesmo deveriam permanecer tanto tempo presos"

ainda estamos em uma situação que não é tão crítica em comparação a outros estados brasileiros que estão em situações piores. Porque nós tivemos, nos últimos anos, uma redução no número de encarcerados, com alternativas penais, e conseguimos racionalizar os espaços ou as vagas que tínhamos. Este ano, quando eu tomei posse na Sejudh em janeiro, havia um contrato – que foi auditado – que previa a utilização de tornozeleiras eletrônicas, que são uma ferramenta tecnológica, uma alternativa penal editada por lei, que vieram permitir com que o país cumprisse regramentos internacionais. Elas visam a otimizar o cumprimento da pena à condições que permitam ao reeducando ser reinserido à sociedade tendo uma convivência comunitária e familiar mais rápida. Isso em casos que ele, evidentemente, preencha requisitos legais. Naquela ocasião, tínhamos 260 tornozeleiras. Hoje, nós temos 1,5 mil reeducandos utilizando esses equipamentos. E o índice de reincidência entre esses recuperandos não chega a 2%. Isso quando índice de reincidência daqueles que voltam a delinquir, nacionalmente, chega a patamares de 70%, e aqui no Estado chega a 40%. Ou seja, o uso da tornozeleira é um caminho.

MidiaNews – Deste universo de encarcerados, quantos são presos já sentenciados e quantos são provisórios?

Dorilêo –
Isso é algo que choca, mas destes 10 mil, mais de 60% são presos provisórios, que ainda estão aguardando julgamento e que nem mesmo deveriam permanecer tanto tempo presos. Então, muita gente joga nas costas do Executivo, que é o gestor do Sistema Prisional, a responsabilidade pelo caos. Mas quem está criando o caos? Quem onera o Estado com despesas que são desnecessárias para manutenção de alguém que desnecessariamente está presa, gerando gastos ao Estado?

MidiaNews – Mas quem, então, é o responsável por manter detida essa população que, em tese, não deveria estar encarcerada?

Dorilêo –
Então, é um somatório de situações, uma lógica encarceradora que permeia...

MidiaNews – Mas o senhor está querendo dizer que a culpa seria de uma lentidão no Judiciário?

Dorilêo –
Eu não vou apontar dedos e começar, de forma leviana, a apontar culpados, mas vou colocar a coisa de forma pragmática. Sem fazer juízo de valor ou julgar, há um equívoco de todo um sistema de Justiça, quando você encarcera sem fundamentos, viola a regra constitucional da liberdade – porque a liberdade é a regra, e não a prisão –, principalmente de quem sequer foi julgado. Então, existe todo um equívoco na percepção dos requisitos da prisão cautelar, porque é ela que está inchando os presídios. Nacionalmente, o índice de presos provisórios encarcerados oscila de 45 a 50%. E, pasmem, 40% dessas pessoas que estão aguardando presas, quando forem julgadas, irão pegar uma pena de regime aberto, semiaberto, ou serão absolvidas, ou seja, não precisarão mais ficar presas.

"Quando o Estado não possui uma lógica humanista em termos de prisão, ele acaba fortalecendo a criminalidade organizada"

MidiaNews – Essas pessoas podem, inclusive, entrar com ações contra o Estado, não?

Dorilêo – Sim, contra o poder público, contra o Estado. Porque quando o Estado não possui uma lógica humanista em termos de prisão, ele acaba fortalecendo a criminalidade organizada. Nós estamos, dessa forma, cooptando mão de obra para o crime organizado. O crime organizado não quer tornozeleira eletrônica, não quer o esvaziamento das prisões, porque ele quer ver o soldado dele “batizado”, então, quanto maior os presídios, mais fortalecidos eles ficam, mais eles estruturam as suas bases, as suas organizações e as suas ações. Então, o poder público brasileiro está em uma lógica equivocada. A quem interessa o aumento da população carcerária quando você tem uma lógica capitalista que permeia a economia de mercado e estimula armamentos, instrumentos bélicos, coletes, equipamentos de segurança? Nós não podemos entrar nesse ciclo vicioso. Nós temos que ter cuidado.

MidiaNews – Então, em sua visão, a lógica não é abrir mais cadeias para acabar com a superlotação?

Dorilêo –
Não. Devemos racionalizar o instituto da prisão, otimizar as prisões que já existem no Brasil, dar efetividades às leis – não só no aspecto repressivo, mas principalmente no aspecto preventivo –, assegurando que aquelas pessoas entram em conflito com a lei tenham condições de serem resgatadas, reeducadas, recuperadas para serem reinseridas como cidadãos produtivos na sociedade. Porque o índice alto de reincidência é a afirmação da incompetência do poder público. E nós não podemos insistir nesse erro, nessa lógica esquizofrênica, porque nós estamos formando mão de obra que vai nos agredir uma, duas, dez vezes aqui fora. Daqui a pouco, todos nós vamos começar a desenvolver feudos fechados, morar em condomínios isolados, porque vai ser insustentável a vida em comunidade. Já está assim. A humanidade está regredindo. Os países que despertaram para isso, como a Finlândia, a Noruega, Dinamarca e outros países da Europa e da Ásia, como o Japão, conseguiram enfrentar essa situação e investem em políticas públicas sociais. E é isso que previne o crime. E tem mais. É muita coisa depositada nas contas do Estado. Nós temos cerca de 700 km de fronteira seca. Quais os investimentos da União Federal para a salvaguarda e proteção dessa fronteira? Porque nós sabemos que o tráfico é um crime transnacional. E nós vivemos ao lado de países que são produtores de cocaína, cuja economia depende dessa produção, que é um mal que desestabiliza família, sociedade e estimula a violência. Então, o que tem sido feito? É isso que deve ser discutido de forma sistêmica. Porque o problema das prisões não é algo só de Mato Grosso ou do Brasil.

Bruno Cidade/MidiaNews

Dorilêo: índice de reincidência em Mato Grosso é de 40%


MidiaNews – Qual é a realidade das unidades prisionais do Estado hoje?

Dorilêo –
A Lei de Execução Penal diz que você não pode admitir penas cruéis, degradantes, desumanas. As celas, aqui, têm 6 m². Mas nós temos situação de cadeias em que a capacidade é para 20 presos e nós temos lá 50, 60 presos. Ontem, por exemplo, verifiquei a existência da superlotação em Nobres, por exemplo.

MidiaNews – Em Cuiabá, quais são as unidades mais extremas quando falamos de superlotação?

Dorilêo –
Essa situação é notória não só aqui. Hoje são 65 unidades penais no Estado, entre penitenciárias, cadeias públicas e centros de ressocialização. As mais delicadas em termo de população prisional são: a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá; o Ferrugem, em Sinop; o Capão Grande, em Várzea Grande; e a unidade de Água Boa. Mas vamos contar com mais duas unidades que resultarão em mais 700 vagas em Mato Grosso, uma em Sapezal e uma em Porto Alegre do Norte. Estamos agora aguardando uma autorização de início de obra para uma unidade, fruto de convênio federal, para gerar 1.008 vagas, que será um Centro de Detenção Provisória. Porque se nós diminuirmos o número de presos provisórios nas unidades, acaba o problema de superlotação. E também queremos reativar o Presídio das Palmeiras, que é uma colônia agrícola destinada aos reeducandos do regime semiaberto, uma fazenda utilizada através do trabalho da laborterapia para propiciar ao reeducando condições de aprendizagem de atividades profissionais e que também desperte o sentido do valor do trabalho como instrumento de recuperação da sua autoestima e da sua dignidade. Já fizemos reuniões, encaminhamos materiais para reforma dos espaços físicos da unidade das Palmeiras para abrigarmos mais reeducandos. Hoje temos poucos reeducandos, porque o local estava abandonado, sem estrutura física condizente para você abriga-los. Por enquanto, temos apenas cinco reeducandos, mas queremos levar mais uns 30 para que tenhamos uma média de até 40 reeducandos trabalhando até terem condições de voltar [à vida em sociedade].

MidiaNews – E não é possível, no caso desses 60% que são presos provisórios que o senhor citou, realizar um mutirão ou algo do tipo para acelerar os processos aos quais eles respondem?

"Atualmente, nós estamos com um orçamento na casa dos R$ 280 milhões. Para custeio do sistema prisional, apenas, eu gasto de aproximadamente R$ 50 milhões"

Dorilêo – Sim, permanentemente nós temos feitos tratativas com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados, nesse sentido. E já entabulamos com o defensor-público geral, Djalma Sabo Mendes, através de um Núcleo Estadual de Execução Penal para que comecemos uma força-tarefa para enfrentar essa situação. Mas, eu volto a dizer, o maior desafio é mudar a cultura do encarceramento indevido. E nisso, as tornozeleiras vieram para ajudar. E também existe a sensibilização do poder judiciário, que os próprios desembargadores Paulo da Cunha e Maria Erotides estão sendo parceiros em uma força de Estado para implantarmos a audiência de custódia, experimentalmente, na Capital e, assim que consolidarmos esse modelo, levar esse modelo para o interior. O que é a audiência de custódia? O preso, em 24 horas, tem que ser levado à presença de um juiz e de um promotor, na companhia de um defensor – caso ele não possa pagar um advogado, é destacado à ele um defensor-público –, onde o juiz vai avaliar os requisitos para a manutenção ou não daquela prisão. Verificando que ele possui condições de aguardar ao processo em liberdade, o juiz é obrigado a conceder a ele a liberdade, mediante condições. Isso, em São Paulo, já está gerando uma diminuição de 40% nas prisões preventivas. Somado ao uso das tornozeleiras eletrônicas aos presos que progridem, do fechado para o semiaberto, aos presos que podem sair para trabalhar.

Essa alternativa penal está sendo estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais de Justiça. Inclusive, a audiência de custódia que está sendo implantada em São Paulo, já reduziu os encarceramentos indevidos em até 40%. Tratam-se de prisões em flagrantes que antes, via de regra, eram convertidas em preventivas. Hoje, os juízes, seguindo os critérios das tornozeleiras, dizem: “olha, cidadão, você cometeu o delito, mas eu vejo que você é primário, tem bons antecedentes, que seu delito não foi feito com violência ou grave ameaça, então vou conceder a liberdade provisória, permitir o uso da tornozeleira”. Antigamente, os juízes determinavam a progressão “per salto”, do regime fechado para o regime aberto, porque o Brasil não tem casas de albergado e colônias agrícolas suficientes. Então, quando o cidadão alcançava o tempo de progressão, ele já mandava soltar. Hoje, não. O juiz monitora. Nós temos uma central de monitoramento, que funciona no prédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em uma estrutura separada. O acompanhamento é permanente, 24 horas, via GPS. Se o reeducando sai da área de exclusão, automaticamente indica no sistema e ele é localizado. Se ele não for localizado, imediatamente as forças de segurança são acionadas por meio do 190, comunica-se o juiz, que pode revogar a prisão dele, fazendo com que o reeducando volte regime fechado.

MidiaNews – Qual a possibilidade de se privatizar ou se abrir uma terceirização dessas unidades prisionais, como acontece em vários países, onde o ambiente e o espaço são muito mais respeitados e chegam mais próximo do ideal?

"Quem onera o Estado com despesas que são desnecessárias para manutenção de alguém que desnecessariamente está presa, gerando gastos ao Estado? "

Dorilêo –
Existem modelos de parceiras público-privada. Eu, enquanto defensor-público que atua na área criminal, acho que determinadas áreas são estratégicas e exigem o papel, controle, fiscalização e comando do Estado. A privatização pura e simples, desse modelo em que você retira do Estado esse papel e esse acompanhamento, sou totalmente contrário. Sou favorável à parceria público-privada, em que o Estado continua a ter o controle e a cobrança das metas contratuais estabelecidas para que aquele empreendedor. Com isso, entre os índices mensurados, há reduções de reincidências, melhorias na qualidade da reinserção desse reeducando na sociedade, qualidade no cumprimento da pena. Minas Gerais adota esse modelo.

MidiaNews – Como secretário, essa é uma prática que você pretende implantar?

Dorilêo –
Estamos em fase de estudos acerca dos modelos existentes de PPPs [parcerias público-privada] para que, quem sabe, nós possamos implementar essa ideia aqui no Estado de Mato Grosso, visando a melhoria da qualidade das vagas disponíveis e no cumprimento das penas. Mas, volto a frisar, o modelo que nós buscamos é permitido pela lei, consta na Lei de Execuções Penais, porque se trata de uma parceria público-privada, que faz com que haja uma integração entre as forças do Estado e a iniciativa privada. Mas isso ainda está em fase de estudos. Minas [Gerais] possui esse modelo. Mas nós temos exemplos de parcerias que foram firmadas no Brasil e que não deram certo, porque a empresa abandonou o canteiro de obras, no Estado de Pernambuco, por exemplo. Então, temos que ter cuidado até mesmo em quem serão esses parceiros do Estado na cruzada em prol do interesse público. Porque eu sou totalmente contrário à postura cômoda, em setores estratégicos, do “entreguismo”. De você transferir as responsabilidades. É preciso que o Estado continue no controle em áreas estratégicas, como a Segurança.

MidiaNews – Vocês estão fazendo um mapeamento dos locais que estão em situação mais crítica?

Dorilêo –
Sim, inclusive essa perspectiva nós levamos para sensibilizar a equipe econômica, porque muita coisa depende de investimentos, de recursos, e nós temos recebido o apoio, felizmente, do governador e de toda a equipe.

MidiaNews – Quanto custa mensalmente, para o Governo do Estado, a manutenção de um preso?

Dorilêo –
De R$ 2,5 a 3,5 mil por preso, porque você tem que providenciar roupas, alimentação.

"O sistema penitenciário como um todo é desafiador e, enquanto perdurar a situação de superlotação, seja na PCE ou em qualquer outra unidade, ela será um “barril de pólvora”"

MidiaNews – E qual é o orçamento da pasta?

Dorilêo –
Atualmente, nós estamos com um orçamento na casa dos R$ 280 milhões. Para custeio do sistema prisional, apenas, eu gasto de aproximadamente R$ 50 milhões. Disso, eu gasto R$ 40 milhões com comida para preso. Ou seja, não sobra nada para você investir.

MidiaNews – A estimativa de investimentos para esse ano, então, é zero?

Dorilêo –
Nós estamos sensibilizando, com um projeto apresentado junto à Secretaria de Planejamento, para que nós tenhamos recursos para investir em melhorias. Mas já temos como investimento esse ano a construção das duas unidades que citei, cada uma delas orçadas em R$ 15 milhões entre recursos federais e a contrapartida do Estado.

MidiaNews – Mas o orçamento atual, então, não é adequado para toda atender a todas as demandas da pasta? Qual seria o orçamento ideal?

Dorilêo –
Não, esse não é o valor ideal. Diante do cálculo do que nós precisamos para readequação das unidades prisionais, de melhorias, investimentos, precisamos, por baixo, de um orçamento que ultrapasse a casa dos R$ 400 milhões. Para se ter uma ideia, o orçamento que nos foi passado, agora que estamos no mês de junho, já está acabando. Aí ficamos na dependência daquela política que o governador Pedro Taques já disse querer combater, que é a suplementação. Quer dizer, temos um orçamento irreal. Precisamos ter um orçamento factível, com base em um planejamento de Estado. E isso que nós estamos, a partir dessa nova gestão, fazendo.

MidiaNews – As unidades prisionais – principalmente em Cuiabá – sempre foram apontadas como “barris de pólvora”, em função não somente da superlotação, mas também dos constantes motins e das tentativas de fugas. Essa situação está controlada atualmente?

Dorilêo –
O sistema penitenciário como um todo é desafiador e, enquanto perdurar a situação de superlotação, seja na PCE ou em qualquer outra unidade, ela será um “barril de pólvora”. Mas hoje nós temos uma equipe de servidores comprometidos, que às vezes a sociedade desconhece, mas que deixam suas casas para se expor à situações precárias, de risco. E é uma preocupação nossa melhorar o nível de segurança desses servidores, então adquirimos coletes, armamentos, para que eles pudessem ter melhores condições de trabalho. Não são ainda as condições ideais, mas já são melhores. Eles também receberam treinamento. Nesses primeiros seis meses, já capacitamos mais

"A sociedade precisa fazer uma ‘mea culpa’, assumir a corresponsabilidade, parar de tirar dela a culpa e jogar para o Estado. É como você tirar sujeira da sua porta e jogar na porta do vizinho"

de mil servidores. Hoje, nós temos aproximadamente 2,4 mil agentes penitenciários no Estado, contabilizando os agentes que estão em atividade administrativa e aqueles lotados no “front” nas unidades. Porque é uma preocupação permanente nossa melhorar os níveis de segurança, a qualidade das condições de trabalho e as estruturas. Então, hoje, eu devo reconhecer que com o profissionalismo e a competência das nossas equipes é que nós temos alcançado esses níveis de segurança com diminuição de fatores de risco como motins, rebeliões e manifestações. É claro que isso não nos deixa em situação de conforto. Mas nos deixa um quadro melhor do que nos encontrávamos anteriormente. A ampliação dos processos de educação e ressocialização pelo trabalho, bem como a melhora nos níveis de tratamento em humanização, tem ajudado a distensionar o clima nas unidades prisionais. E ainda há uma relação de respeito entre a população carcerária – o que é reconhecido pelos próprios internos –, os agentes e até mesmo os familiares dos reeducandos, que também contribui.

MidiaNews – Durante muito tempo, o Complexo Pomeri foi apontado como uma “escola dos crimes”. Isso continua assim ou o Governo tem dado uma atenção especial aos menores infratores, para que esse título não volte a ser utilizado?

Dorilêo –
Nós nos deparamos aqui com uma realidade de deficiência estrutural, de falta de investimentos à altura das necessidades, e um dos nossos primeiros desafios foi sensibilizar não só as outras secretarias, mas demais órgãos e poderes, para a necessidade de somarmos esforços. Dentre esses esforços, recebemos o aceno do Poder Judiciário para uma parceria inédita para a transferência de recursos para que fossem construídos centros socioeducativos adequando os projetos de acordo com as normas do Sistema Nacional Socioeducativo, que prevê estrutura compatível para atividades de educação, cultura, lazer, reinserção, da forma como a lei determina que deve ser. Aceitamos o desafio estabelecido no programa de 100 dias e inauguramos a primeira unidade de semiliberdade do Estado, a estrutura física, e estamos aguardando apenas o laudo do Corpo de Bombeiros para colocá-la para funcionar dentro de poucos dias. O que é essa unidade, que nunca existiu aqui no Estado, apesar dos 25 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? É uma unidade responsável por acolher aquele adolescente na primeira passagem dele, que tenha praticado um pequeno furto, por exemplo, para garantir que ele não volte a passar pelo sistema. É uma casa, em que ele vai ter uma rotina de estudar, devolver atividades de formação profissional, ter o acompanhamento de assistente social, psicólogo e uma interação com a comunidade, com a família. A casa de semiliberdade vai funcionar próximo ao Complexo do Pomeri. Vamos interiorizar a semiliberdade. Onde tiver um Centro de Internação, terá uma casa de semiliberdade, para esses casos de primeira internação e também para atender àqueles que progridem. Porque o menor infrator segue a mesma política de poder progredir para a semiliberdade e para o meio aberto, que é uma política assistencial cujo responsável é o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social. O ECA prevê que a criança e o adolescente é dever do Estado, da família e da sociedade. Então, quando a sociedade aponta para o Estado a culpa pela falta de estrutura, ela quer tirar dela a responsabilidade.

MidiaNews – Hoje nós temos quantos menores infratores internados? E quantas vagas serão criadas com essa casa de semiliberdade?

Bruno Cidade/MidiaNews

"70% dos menores infratores são frutos de famílias desestruturadas e, em algum momento, foram cooptados pelo crime"


Dorilêo – A casa de semiliberdade terá 20 vagas. Nós não temos problemas de superlotação no sistema socioeducativo, mas de falta de estrutura condizente. Então, nós temos abertas 209 vagas no Estado e 155 internos, até a contagem na quarta-feira (10). Aqui no Pomeri, por exemplo, nós temos quase 70 internos do sexo masculino e quatro ou cinco meninas.

MidiaNews –E a reincidência no sistema socioeducativo de Mato Grosso é grande?

Dorilêo –
Aqui em Mato Grosso, segundo dados colhidos da sistematização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a reincidência de menores infratores está na faixa de 12%. Mas é importante ressaltar para a sociedade que esse discurso de que a criminalidade que assola o país é causada por menor de idade é uma falácia, é mentira. Com base em boletins de ocorrência, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão ligado ao Ministério da Justiça, aponta que não chega a 1% os crimes de violência – como homicídio e latrocínio – praticados por menores. O índice é de 0,9%. Quer dizer, falar que a culpa é deles é transferir o problema.

MidiaNews – Então, de acordo com esse discurso, o senhor é contra a redução da maioridade penal?

Dorilêo –
Totalmente contra, e com isso eu não estou fazendo apologia à impunidade, porque eles são punidos. O ECA traz punição: a internação, a semiliberdade, a advertência, enfim, seis tipos de penalidades. Vamos tomar como exemplo um homem que comete um roubo pela primeira vez – cuja pena mínima é de quatro anos. Penas de quatro a oito anos, a regra é o regime semiaberto, caso seja primário, tenha bons antecedentes. O adolescente, caso roube, recebe a pena de internação, que é de no máximo três anos. Aí ele é avaliado psicologicamente a cada seis meses para ver se ele está preparado para progredir para a semiliberdade. Mas, de cara, ele já pega três anos. Se ele fosse de maior e cometesse o mesmo crime, ele poderia não ir nem um dia para a cadeia, mas a população não sabe disso, né? Então, é falacioso o discurso de que há impunidade. Não há impunidade. Nós temos que pensar que há ausência de políticas públicas de prevenção e investimentos. Não estamos discutindo educação integral, ampliação das creches, o investimento dos municípios nos conselhos tutelares. Por que não discutem isso? A ausência de políticas públicas nos municípios? É assim que a sociedade quer enfrentar o problema? Vamos parar de ser hipócritas. A sociedade precisa fazer uma ‘mea culpa’, assumir a corresponsabilidade, parar de tirar dela a culpa e jogar para o Estado. É como você tirar sujeira da sua porta e jogar na porta do vizinho. A minha visão é essa, com todo o respeito.

"Estamos melhorando os níveis de segurança, mas não nos sentimos confortáveis em abrigar aqui presos de alta periculosidade, líderes de facções criminosas que devem estar em regimes diferenciados."

Para mim, falar em redução da maioridade penal é um discurso falacioso, com todo o respeito às opiniões contrárias, porque partem de premissas equivocadas, que não correspondem verdadeiramente ao sentido científico e ético. Por que, qual é o critério para você ter essa gradação de responsabilização diferenciada para adolescentes? Porque são seres em desenvolvimento. Aí a pessoa fala: “ah, mas hoje adolescentes podem votar com 16 anos”. E eu pergunto: será que eles têm maturidade para votar com 16 anos? Será que não foi uma medida populista, eleitoreira? Ninguém questionou isso até hoje, ou se questionaram, caiu no esquecimento, porque atendem àqueles que vivem do voto e da massa de manobra. É inadmissível que critiquem o sistema [socioeducativo] sem conhecê-lo ou sem fazer algo para melhorar. A solução é educação, cuidar, dar atenção a essas crianças. Volto a repetir, 70% dos internos são frutos de famílias desestruturadas, e em algum momento foram cooptados pelo crime, serviram de manobra, de instrumento de pessoas que se aproveitam deles para servirem ao crime. Então, não podemos continuar nessa lógica egoísta de transferir para eles as nossas omissões, as nossas culpas, os nossos problemas.

MidiaNews – Há manobras feitas pela defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para que ele retorne à Mato Grosso e, no ano passado, tanto a Sejudh quanto a Justiça se manifestaram contrários ao pedido por dizer que o Estado não tinha condições de recebê-lo. Tomando o caso dele como exemplo e o quadro pintado pelo senhor do sistema penitenciário estadual, as unidades prisionais daqui estão preparadas para abrigar presos considerados de alta periculosidade?

Dorilêo –
Nós temos presos de alta periculosidade abrigados aqui em Mato Grosso, mas que não estão nas condições ideais que nós gostaríamos que estivessem. Esse que você citou, por exemplo, de trata de preso federal. É bom que se diga que é obrigação da União construir unidades federais em todos os estados brasileiros e Mato Grosso é um Estado de fronteira, que tem inúmeros presos federais que absorvemos indevidamente. No nosso universo penitenciário, temos mais de 500 presos federais que sustentamos sem ter uma contrapartida. Só essa quantidade já justificava a construção de uma unidade federal. Então, estamos melhorando os níveis de segurança, mas não nos sentimos confortáveis em abrigar aqui presos de alta periculosidade, líderes de facções criminosas que devem estar em regimes diferenciados.

Quando eu falo que não temos condições, quero dizer que nós queremos garantir padrões mínimos de segurança, não só à integridade deles, mas à própria população. Todos nós sabemos que presos ligados a organizações criminosas ou de alta periculosidade são presos com potencial de cooptação de pessoas para serem resgatados, ou de serem vítimas de determinadas práticas dentro das unidades penitenciárias se ficarem misturados aos demais presos, como chantagem, extorsão. Então, Mato Grosso precisa de incentivo federal no sentido de construção de presídio federal de segurança máxima para que nós tenhamos a tranquilidade de gerir a política pública penitenciária de forma a realmente atender a perspectiva de trazer segurança. Por essa razão, nós temos, sempre que possível, reivindicado aos nossos juízes federais e estaduais, preenchidos os requisitos legais, a transferência daqueles presos que possam potencialmente colocar em risco a segurança das nossas unidades, da sociedade de uma forma geral e resguardo da integridade física do próprio preso.

"Nenhuma pessoa fora da lei, aqui no Estado de Mato Grosso, haverá de controlar unidade penal nenhuma. Nós não vamos admitir isso. O controle é do Estado"

MidiaNews – Como o Estado tem combatido a atuação das organizações criminosas dentro dos presídios, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, que por várias vezes já foram manchetes por controlar ações criminosas de dentro do presídio, como a PCE?

Dorilêo – Nenhuma pessoa fora da lei, aqui no Estado de Mato Grosso, haverá de controlar unidade penal nenhuma. Nós não vamos admitir isso. O controle é do Estado. O combate à essas organizações criminosas dentro dos presídios é um esforço sistêmico não só de Mato Grosso, mas do Brasil, porque as organizações criminosas estão ramificadas por todo o território nacional. Então, o país deve enfrentar essa situação em investimento em serviços de inteligência, realização de ações integradas de segurança pública e na política penitenciária. Então, hoje eu posso te afiançar o seguinte: existe uma atuação integrada entre as forças de Segurança do Estado, do Sistema Penitenciário, a Polícia Federal e inclusive as Formas Armadas. Mas nós precisamos propiciar meios e condições para que esses níveis de segurança sejam aprimorados. Não podemos tratar desiguais de forma igual. Mato Grosso é um Estado que possui peculiaridades, como outros estados fronteiriços, que merecem muito mais investimentos da União Federal. Então, a discussão do Pacto Federativo que nós acompanhamos no contexto nacional, por exemplo, reflete significativamente nos problemas de violência. Porque nos estados de fronteira seca, como a que nós temos, em que são comercializados veículos roubados, drogas, e outras atividades – como o tráfico de pessoas –, o papel da União Federal é decisivo. Porque as organizações criminosas estão espalhadas pelo mundo, dominam determinadas áreas de crimes, que são atividades para eles econômicas, e estão em plena atividade. Os estados, os países, precisam se organizar para combater os chamados crimes transnacionais, que são os responsáveis pelo aumento da criminalidade em cada país. Só que a lógica que ainda permeia é que, a par dessas ações repressivas, precisam melhorar as ações preventivas e as nações mais ricas devem ajudar as nações mais pobres.

MidiaNews – Quais são as políticas públicas, no âmbito dos direitos humanos, tomadas dentro das unidades prisionais do Estado? É possível isso ser cumprido, quando temos esses problemas estruturais e de superlotação?

Dorilêo –
Hoje isso já é enfrentado pelo Estado com a realização de projetos e ações voltadas à área. No Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé, por exemplo, nós desenvolvemos atividades culturais, esportivas, educacionais, a nossa marcenaria, enfim. Então, é possível manter as atividades de ressocialização. Ainda que as condições não sejam ideias, isso não nos permite ficar no conforto ou na inação. O bom gestor tem que ser criativo, tem que se destacar nos momentos de adversidades, não nos de comodismo. No comodismo, com dinheiro na mão, é fácil você gerir qualquer coisa. O desafio é você administrar com poucos recursos. Você tem que fazer o milagre da multiplicação dos pães. E eu preciso agradecer porque nós contamos com pessoas engajadas dentro e fora do sistema, porque parceiros sempre são bem vindos, de todos os segmentos: profissionais, liberais, religiosos, médica, terapêutica. Então, o nosso desafio é permanente. Ainda que a gente dê um passo pequeno, que seja para frente.

Bruno Cidade/MidiaNews

Dorilêo: o casamento homoafetivo realizado dentro de uma unidade prisional é uma forma de ressocialização

MidiaNews – Um fato inédito e recentemente adota pelo Estado foi a realização do casamento gay entre homens dentro do presídio, o que dividiu opiniões. Nas redes sociais, o Estado foi bastante criticado. Como o senhor avalia, de uma forma geral, o recebimento dessa ação pela população? Qual a importância do ato?

Dorilêo –
O casamento realizado é, também, uma forma fundamental de ressocialização. Houve muitos comentários homofóbicos, sim. Mas é o que eu disse lá, no momento do casamento. O direito à felicidade é um dos direitos consagrados como direito de quinta, sexta dimensão. O princípio do fundamento da República do Brasil é a dignidade da pessoa humana e eu não posso ser hipócrita e virar as costas para isso. Diante disso, hoje, enquanto evolução de Estado e da população, nós pensamos o seguinte: eu não tenho o direito de tirar a felicidade de ninguém; eu não tenho o direito de interferir na paz de ninguém. A dignidade da pessoa humana determina que eu tenho que fazer meu semelhante feliz, eu tenho que trabalhar pela paz da minha casa, do meu bairro, do meu município, do meu Estado. Então, quando eu tenho pessoas em conflito com a lei, que estão cumprindo pena e que nós temos que seguir diretrizes de ressocialização e de dignidade humana, nós temos que estimulá-las a resgatarem a busca pela felicidade. Quem somos nós, Estado ou qualquer cidadão, para interferirmos na felicidade daquela pessoa? Por isso que é uma alegria muito grande poder contribuir para que aqueles que celebraram a união entre eles, possam estar mais felizes, porque é uma perspectiva de ressocialização. Se você propiciar meios para que todas essas pessoas possam se sentir mais felizes ou menos sofridas, ainda mais em um ambiente estigmatizante e extremamente violento, que é o cárcere, melhor, porque nós temos a distensão do ambiente, a sensibilização. Até porque elas não estão vivendo felizes para sempre ali dentro, elas não deixam de cumprir suas penas. Aquilo ali faz parte do projeto Arco Íris, para pessoas que estão em condição de vulnerabilidade. São pessoas que já são marginalizadas aqui fora na sociedade, sem estarem presas, por serem colocadas de forma estigmatizada pela sociedade como do grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). São seres humanos, cidadãos. O grande desafio hoje é fazer existir o chamado estado laico. Eu professo a minha fé, mas eu devo respeitar aquele que professa a fé inspirada em outro dogma, em outra filosofia.

MidiaNews – Então, pelo seu discurso, serão realizados outros casamentos como os que já foram celebrados?

"Se quiserem casar, eu sou, antes de secretário, defensor-público, eu ajudo. Eu levo para a minha instituição, eles tiram a segunda via dos registros de nascimento, das carteiras de identidade, as certidões de casamento. Vamos casar todo mundo"

Dorilêo –
No que depender de mim, eu quero a felicidade. Todos se sentiram felizes ali, ao permitir que eles sejam mais felizes. É a garantia de um direito, que não é somente dos homossexuais, mas casais heterossexuais que estão encarcerados. Se quiserem casar, eu sou, antes de secretário, defensor-público, eu ajudo. Eu levo para a minha instituição, eles tiram a segunda via dos registros de nascimento, das carteiras de identidade, as certidões de casamento. Vamos casar todo mundo, fazer casamento comunitário. Porque a convivência comunitária, seja hétero ou homoafetiva, é fundamental para afirmar o princípio de família, resgatar isso. Acabou aquela história de família formada apenas por papai, mamãe e os filhos. Quantos exemplos surgiram, a partir de uma situação adversa, que transformaram a vida das pessoas? Eu conheço casais que se conheceram dentro do cárcere e que vivem muito bem. Precisou de uma reviravolta na vida para se unir, mas hoje têm filhos, trabalham, estão bem. E, cá entre nós, quem sou eu para julgar um semelhante? Quem somos nós para ficarmos apontando dedo para um, para outro? Na época do nazismo, existia o chamado Direito Penal do Autor. Você era julgado pela sua condição, não pelo fato praticado. Se você era cigano, negro, judeu, estava condenado.

MidiaNews – Para o senhor, esse tipo de comportamento está voltando?

Dorilêo –
Eu não diria que isso esteja voltando, mas manifestações, ainda que isoladas, precisam ser ferrenhamente combatidas, a partir da conscientização, da informação e inclusive da punição para aqueles casos que extrapolam a liberdade de opinião. Porque tem muitos que defendem estar exercendo a sua liberdade de opinião, mas que faz discurso de ódio, estimula o ódio, e incitação ou apologia é crime; você tem injúria, preconcei



MidiaNews

Data: 13/06/2015

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